Outro projeto para acabar com estacionamentos pagos é apresentado na Câmara

Na véspera do dia em que a Justiça vai decidir se acaba ou não com a cobrança da taxa de estacionamento em shopings, hospitais e supermercados, o assunto volta à Câmara de Vereadores do Recife. É que mais um projeto foi apresentado para acabar com os estacionamentos pagos.

O vereador Carlos Gueiros (PTB - foto 2) apresentou, em 2008, um projeto de lei pedindo a gratuidade do estacionamento nos locais que precisam de licença da Prefeitura para funcionar. A lei foi aprovada em dezembro do ano passado. Agora, em 2011, mais um projeto de lei sobre o mesmo tema foi apresentado, desta vez pela vereadora Vera Lopes (PPS - foto 3). 

Ela diz que a proposta dela é mais ampla que a do colega. “Com essa nova lei, a gente pede estacionamento gratuito geral e irrestrito, desde que haja um comprovante mínimo de compras nos centros comerciais”, afirma a vereadora.

Por enquanto, até que seja definido o destino do projeto apresentado pela vereadora, a discussão sobre a legalidade da cobrança da taxa de estacionamento segue em frente, baseada na lei de autoria do vereador Carlos Gueiros. 

“A vereadora Vera Lopes chegou no ano passado. Eu tenho cinco mandatos e ela não sabia que já existia a lei. O autor da lei, eu acho que ela não está fazendo questão de ser. Ela tomou conhecimento agora que existia essa lei.Eu acho que ela, assim como eu, nós estamos querendo o cumprimento da lei”, afirma o autor da lei.

PARECER
No fim da tarde desta segunda-feira (6), o procurador Alcides Spíndola, da assessoria jurídica da Prefeitura do Recife, deu um parecer favorável ao fim da cobrança da taxa de estacionamento em shoppings, hospitais, supermercados e outros estabelecimentos.

ENTENDA O CASO
Desde a semana passada, quem tem ido a shoppings, hospitais e à sede da Prefeitura do Recife não está pagando pelo estacionamento. É que a Promotoria de Justiça de Direito do Consumidor exigiu o cumprimento da lei, que determina entrada e saída livres nesses locais. Segundo a lei, os estabelecimentos que precisam de licença da Prefeitura para funcionar não podem cobrar taxa de estacionamento.

A polêmica em torno do assunto é antiga. Em 2005, a Câmara de Vereadores do Recife aprovou a Lei nº 17.136, que previa a gratuidade do estacionamento quando o cliente gastasse o equivalente a, pelo menos, dez vezes o valor da taxa cobrada. Os shoppings Recife, Plaza Casa Forte, Tacaruna e Boa Vista até hoje lutam na Justiça contra a lei, que está suspensa.

A decisão se a cobrança da taxa de estacionamento vai  continuar ou não será anunciada, nesta terça-feira (7), pelo juiz Mozart Valadares, da 8ª vara da Fazenda Pública.