Sete criadores de animais do município de Serra Talhada (Sertão) firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a adotar providências para que seus animais não sejam mais criados em áreas residenciais da cidade. Como o prazo — de três dias — para atender as medidas já expirou, o promotor de Justiça Vandeci Sousa Leite, responsável pelo documento, agora espera informações da Vigilância Sanitária para confirmar o cumprimento dos acordos.
No município sertanejo, estavam sendo criados ― animais bovinos, caprinos e suínos, além de cavalos e mulas ― de maneira irregular. Apesar de não ter recebido ainda os relatórios circunstanciados da Vigilância Sanitária, instituição que ficou responsável por realizar visitas domiciliares para verificar o cumprimento das exigências, o promotor de Justiça informou que até agora o TAC tem sido respeitado. Os animais já teriam sido vendidos ou transferidos para a Zona Rural da cidade.
Conforme os TACs, publicados no Diário Oficial deste sábado (20), ficou acertado que os responsáveis assumiram o compromisso de adequar os criatórios às normas da Vigilância Sanitária e ao Código Sanitário do Estado. Estes não recomendam a criação em áreas residenciais, já que há o risco de causar danos ambientais com a infestação de roedores, insetos e moscas, sendo prejudicial à população.
Caso os itens propostos não sejam atendidos, está prevista uma multa diária de R$ 678 a ser executada judicialmente, sem prejuízo da reparação do dano ao meio ambiente eventualmente contatado e das sanções penais e administrativas cabíveis. Os valores serão revertidos ao Fundo Estadual de Proteção ao Meio Ambiente.
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