Prefeitura de Paulo Afonso anuncia demissões de funcionários, e redução nos salários dos secretários

Uma queda brusca no orçamento do município de Paulo Afonso – BA, inevitavelmente vai levar o governo a demissões de funcionários da Prefeitura.

Com a redução dos pagamentos dos Royalties pela CHESF, em função de questão jurídica e fiscal vencida pelos municípios de Jatobá – PE e Glória – BA, que alegaram ter direito a um pedaço maior desta fatia de benefício por apresentar uma área inundada maior que a do município de Paulo Afonso, pegou a gestão municipal de surpresa. 

A redução desta compensação chegou a 61,47%, o que significa uma perda, somente neste primeiro quadrimestre de 2013, de um montante aproximado de 4.300.000,00 (quatro milhões e trezentos mil reais) comparado ao mesmo quadrimestre de 2011.

Hoje a cidade de Glória recebe mais royalties que Paulo Afonso, e Jatobá teve um crescimento deste benefício em mais de 1.000%. 

Esta perda financeira gerou, além da dificuldade de investimentos em obras e melhoria de serviços, um problema de ordem jurídico administrativa. 

Uma Prefeitura, em qualquer lugar do país, só pode comprometer com a folha de pagamento de funcionários, 54% dos recursos arrecadados, isto se chama Índice de Responsabilidade Fiscal da Folha- IRFF, e precisa ser cumpri-lo à risca, conforme a Lei

de Responsabilidade Fiscal. O não cumprimento desta Lei afeta o gestor, que inclusive pode perder o mandato por improbidade administrativa. 

Paralelamente a queda de receitas houve o aumento de salário mínimo, e do piso salarial dos profissionais da educação, ente outros. Esses aumentos recaem inclusive sobre as empresas terceirizadas, que precisam ter seus contratos reajustados para

o cumprimento do reajuste salarial de seus funcionários, e incide também na IRFF. É um efeito dominó que forçará o prefeito a tomar medidas extremas, mesmo contra a sua vontade. Atualmente a Prefeitura de Paulo Afonso possui 4.168 funcionários

(aproximadamente quatro vezes o número de empregados da CHESF em nosso município), e sua folha de pagamento é de 7.100.000.00 (sete milhões e cem mil reais).